Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803255-30.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.768,20

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCINEIDE ADELINO FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNA LEILIANE DA ROCHA

OAB/RN 5134·CPF·Representa: Autor

DENYS TAVARES DE FREITAS

OAB/RN 5107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCINEIDE ADELINO FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:40

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 07:18

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:40

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 06:44

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

29/05/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2025, 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:45

Juntada de intimação de pauta

07/10/2024, 08:42

Recebidos os autos

07/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803255-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 23-07-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 23/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2024.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803255-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803255-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803255-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:27

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 23:18

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 22:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:09

Despacho

•28/05/2025, 16:16

Decisão

•24/02/2025, 16:01

Despacho

•09/10/2024, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 09:45

Acórdão

•03/09/2024, 01:15

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:56

Sentença

•17/08/2023, 10:41

Despacho

•20/07/2023, 15:07

Despacho

•03/04/2023, 22:14

Despacho

•06/02/2023, 11:50