Execução Fiscal 0859733-68.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.398,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

DANIELA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELA SILVA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

26/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 07:28

Juntada de termo

19/11/2025, 17:52

Juntada de termo

14/11/2025, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:56

Juntada de termo

01/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

26/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:08

Decisão

•22/10/2025, 17:38

10/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 07:28

Juntada de termo

19/11/2025, 17:52

Juntada de termo

14/11/2025, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:56

Juntada de termo

01/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:43

Juntada de ofício

29/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:48

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

28/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

28/11/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:15

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 09:15

Outras Decisões

18/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: DANIELA SILVA DOS SANTOS - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id.115981743). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0859733-68.2017.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:45

Outras Decisões

15/05/2024, 00:13

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:24

Juntada de diligência

07/03/2024, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DOS SANTOS - ME em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:42

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:19

Decretada a indisponibilidade de bens

25/03/2021, 20:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:14

Juntada de certidão

24/03/2021, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2020, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 05:04

Conclusos para decisão

23/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:51

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:49

Juntada de certidão

16/10/2019, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2019, 17:26

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:07

Conclusos para decisão

03/05/2019, 12:56

Decorrido prazo de Daniela Silva dos Santos em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2018, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2018, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 08:26

Concedida a Medida Liminar

26/07/2018, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

26/12/2017, 11:24

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 11:24

Despacho

•30/07/2025, 15:43

Despacho

•26/06/2025, 21:10

Despacho

•10/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:15

Decisão

•18/08/2024, 10:30

Despacho

•13/06/2024, 18:36

Decisão

•15/05/2024, 00:13

Despacho

•05/09/2023, 14:22

Despacho

•09/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:59

Decisão

•25/03/2021, 20:42

Decisão

•27/05/2020, 17:28

Decisão

•22/05/2019, 17:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 10:08

Decisão

•22/10/2025, 17:38

Despacho

•30/07/2025, 15:43

Despacho

•26/06/2025, 21:10

Despacho

•10/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:15

Decisão

•18/08/2024, 10:30

Despacho

•13/06/2024, 18:36

Decisão

•15/05/2024, 00:13

Despacho

•05/09/2023, 14:22

Despacho

•09/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:59

Decisão

•25/03/2021, 20:42

Decisão

•27/05/2020, 17:28

Decisão

•22/05/2019, 17:25

Decisão

•26/07/2018, 17:28