Execução Fiscal 0100382-77.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 325,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100382-77.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:27

Outras Decisões

13/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:05

Publicado Intimação em 27/09/2023.

01/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi inserido no sistema RENAJUD restrição de veículo de propriedade do executado, conforme documento em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação no sentido de indicar a localização exata do veículo, viabilizando a expedição de mandado de penhora. Ipanguaçu/RN, 25 de setembro de 2023 HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:15

Outras Decisões

16/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

05/04/2023, 02:18

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100382-77.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:27

Outras Decisões

13/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:05

Publicado Intimação em 27/09/2023.

01/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi inserido no sistema RENAJUD restrição de veículo de propriedade do executado, conforme documento em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação no sentido de indicar a localização exata do veículo, viabilizando a expedição de mandado de penhora. Ipanguaçu/RN, 25 de setembro de 2023 HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:15

Outras Decisões

16/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

05/04/2023, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2023.

05/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100382-77.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA DESPACHO Em petição (id. 89609942), a exequente pugna pela consulta ao sistema INFOJUD ao alegar diligência negativa na consulta ao SISBAJUD. E, ao ser questionada sobre a necessid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:21

Digitalizado PJE

27/10/2021, 12:39

Recebidos os autos

27/10/2021, 12:39

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório praticado

11/05/2020, 09:54

Certidão expedida/exarada

16/01/2020, 05:01

Recebimento

01/09/2017, 11:13

Decisão Proferida

06/07/2017, 03:17

Concluso para despacho

04/03/2017, 05:35

Petição

25/04/2016, 05:12

Recebimento

20/04/2016, 11:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2015, 05:42

Ato ordinatório

30/09/2015, 05:39

Decurso de Prazo

30/09/2015, 05:35

Juntada de mandado

28/07/2015, 04:59

Expedição de mandado

15/04/2015, 12:00

Recebimento

08/09/2014, 10:58

Concluso para despacho

29/08/2014, 12:58

Recebimento

29/08/2014, 11:44

Mero expediente

26/08/2014, 11:00

Concluso para despacho

07/08/2014, 04:10

Certidão expedida/exarada

05/08/2014, 11:06

Distribuído por sorteio

05/08/2014, 09:22

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:21

Despacho

•20/02/2025, 16:57

Decisão

•13/02/2024, 14:05

Decisão

•16/06/2023, 16:48

Despacho

•07/03/2023, 16:44

Despacho

•19/01/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:21