Execução Fiscal 0512701-33.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0512701-33.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: PAULO SERGIO PINHEIIRO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0512701-33.2002.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 60747857). O executado foi intimado por Edital, conforme id. 60747857, pág. 18. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 108441318. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 09 de maio de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:22

Outras Decisões

15/05/2024, 00:20

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 08:01

Juntada de certidão

08/10/2022, 19:01

Juntada de certidão

08/10/2022, 18:56

Outras Decisões

19/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão

17/06/2022, 13:14

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 11:20

Despacho

•19/03/2026, 10:41

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Partes do Processo(246)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)