Execução Fiscal 0835907-76.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.565,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO

OAB/RN 19995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

05/05/2026, 13:09

Juntada de termo

28/04/2026, 10:17

Deferido o pedido de redirecionamento para MARCELO IGOR MACIEL ARRAES (empresário individual)

30/03/2026, 07:47

Outras Decisões

30/03/2026, 07:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:33

Todas as movimentações(83)

Juntada de termo

05/05/2026, 13:09

Juntada de termo

28/04/2026, 10:17

Deferido o pedido de redirecionamento para MARCELO IGOR MACIEL ARRAES (empresário individual)

30/03/2026, 07:47

Outras Decisões

30/03/2026, 07:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 07:47

Decisão

•30/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:50

Outras Decisões

12/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2025, 13:30

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:57

Juntada de certidão

18/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

27/11/2024, 07:36

Publicado Intimação em 22/05/2024.

27/11/2024, 07:36

Juntada de diligência

11/10/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME ADVOGADO: DECISÃO Tendo em vista a ausência do auto de penhora nos presentes autos, salvo fotos de bens sem a especificação de quais foram penhorados, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, e ainda, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, pelo juízo de origem, determino a remessa dos presentes autos a 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária desta Comarca, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0835907-76.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:39

Outras Decisões

15/05/2024, 22:53

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2023, 09:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

16/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARCELO IGOR MACIEL ARRAES - ME em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 22:30

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 22:30

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:58

Juntada de certidão

25/03/2020, 10:47

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2019, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

08/08/2018, 19:44

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 19:43

Decisão

•12/01/2026, 18:58

Despacho

•25/08/2025, 19:22

Despacho

•11/03/2025, 16:39

Despacho

•25/02/2025, 12:59

Despacho

•10/07/2024, 16:48

Despacho

•21/05/2024, 14:06

Decisão

•15/05/2024, 22:53

Despacho

•06/11/2023, 22:31

Despacho

•07/05/2023, 18:25

Despacho

•26/10/2022, 17:06

Despacho

•14/08/2018, 15:21