Execução Fiscal 0801076-54.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.379,86

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

RITA DE CASSIA MENDES

CPF

Reu

R DE C MENDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2024.

06/12/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

06/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

23/11/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

23/11/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MENDES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:22

Juntada de certidão

08/08/2024, 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 05:46

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

29/07/2024, 07:50

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:20

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:56

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 10:21

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 22/05/2024.

06/12/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

06/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

23/11/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

23/11/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 15:30

Despacho

•18/07/2024, 11:23

19/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MENDES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:22

Juntada de certidão

08/08/2024, 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 05:46

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

29/07/2024, 07:50

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:20

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:56

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801076-54.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RITA DE CASSIA MENDES, R DE C MENDES - ME DESPACHO Analisando-se os autos, verifico que ainda não houve a citação regular da parte executada. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801076-54.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RITA DE CASSIA MENDES, R DE C MENDES - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha com memória de cálculo da dívida atualizada, abatendo-se os valores pagos administrativamente, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/08/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:27

Conclusos para despacho

19/03/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 20:23

Despacho

•14/06/2024, 09:54

Despacho

•20/05/2024, 18:11

Despacho

•25/07/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 20:07

Despacho

•21/03/2022, 22:27