Execução Fiscal 0214803-28.2007.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0214803-28.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Antônio Farias de Araújo e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0214803-28.2007.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 114308308. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 13 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:51

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:05

Juntada de diligência

30/01/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 23:37

Juntada de mandado

16/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:06

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 11:03

Decisão

•21/08/2025, 15:51

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Partes do Processo(258)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de mandado

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(27)