Apelação / Remessa Necessária 0100669-35.2017.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.685,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

MUNICIPIO DE IPANGUACU

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

IPANGUACU GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

MUNICIPIO DE IPANGUACU

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

IPANGUACU GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

GILCIANE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/10/2020, 02:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:13

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2020, 08:32

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2020, 14:02

Juntada de extrato de ata

18/02/2020, 15:48

Incluído em pauta para 18/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

07/02/2020, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020, 11:40

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de parecer

05/09/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:12

Recebidos os autos

20/05/2019, 08:57

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/10/2020, 02:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

28/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:13

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2020, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 12:12

09/03/2020, 14:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/02/2020, 08:32

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2020, 14:02

Juntada de extrato de ata

18/02/2020, 15:48

Incluído em pauta para 18/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

07/02/2020, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020, 11:40

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de parecer

05/09/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:12

Recebidos os autos

20/05/2019, 08:57

Conclusos para despacho

20/05/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 08:57