Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0811330-73.2014.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ALEXANDRE JOSE CAVALCANTI CAMPOS e outros (6) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.695,71 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14110314485183800000000950054 ICMS - 000013 Certidão de Dívida Ativa 14110314483615200000000950061 Despacho Despacho 14110708343496000000000953140 Certidão Certidão 14112011192342200000001057994 Citação Citação 14120216513717300000001123438 Citação Citação 14120216513730600000001123439 Citação Citação 14120216513739000000001123440 Citação Citação 14120216513745300000001123441 Citação Citação 14120216513755800000001123442 Citação Citação 14120216513767700000001123443 Citação Citação 14120216513778400000001123444 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042315333278300000002047431 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15042315333311800000002047432 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042315373320800000002047522 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15042315373353600000002047523 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042315402573300000002047566 juntada de Ar Documento de Comprovação 15042315402588800000002047567 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042315424128800000002047626 juntada de Ar Documento de Comprovação 15042315424143900000002047627 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042315552644900000002048041 juntada de Ar Documento de Comprovação 15042315552665500000002048042 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042315591172300000002048107 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15042315591245600000002048108 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15042316022236800000002048190 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15042316022253500000002048191 Intimação Intimação 15082115593998500000003134275 Citação Citação 15082115594028300000003134276 Intimação Intimação 15082115594058300000003134277 Intimação Intimação 15082115594078800000003134278 Intimação Intimação 15082115594101600000003134279 Citação Citação 15082115594124100000003134280 Citação Citação 15090413543300100000003272485 Diligência Diligência 15100814484011500000003608222 Certidão Certidão 19080816102088500000046122830 Certidão Certidão 19102309455077200000048403675 PROC. 0811330 ATUALIZAÇÃO Planilha de Cálculos 19102309455132400000048403678 Citação Citação 19102312042730800000048414868 Citação Citação 19102312042766800000048414869 Citação Citação 19102312042788900000048414870 Citação Citação 19102312042808700000048414871 Citação Citação 19102312042827800000048414872 Citação Citação 19102312042847200000048414874 Certidão Certidão 20051915425170000000053822811 PROC. 0811330-73 Documento de Comprovação 20051915425210300000053822812 Certidão Certidão 20052812555194800000054096874 PROC. 0811330-73 Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 20052812555431500000054096875 Petição Petição 20110512271100000000059880638 Petição Petição 20110512271100000000059880639 Certidão Certidão 21021010355147100000056622144 CP devolvida PJ 0811330-73.2014.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21021010355173100000062540697 Certidão Certidão 21021010431092800000062541820 CP devolvida PJ 0811330-73.2014.8.20.5001 GERALDO MARQUES Carta Precatória devolvida 21021010431148300000062541823 Certidão Certidão 21030113501368300000063116896 CP PJ 0811330-73.2014.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21030113501397200000063117549 Certidão Certidão 21100713564933400000070800912 Certidão Certidão 21100810372941800000070838713 DEVOL. PREC. PROC. 0811330-73.2014 Carta Precatória devolvida 21100810372965800000070838717 Despacho Despacho 22032420362987000000076229230 Intimação Intimação 22032420362987000000076229230 Petição Petição 22052410480869100000078668547 CDA 0811330-73.2014.8.20.5001 Outros documentos 22052410480893100000078669349 Despacho Despacho 22092021224184200000084376971 Citação Citação 23042018053322300000093470450 Citação Citação 23042018053351000000093470451 Certidão Certidão 23072010514770700000097664738 Certidão Certidão 23072711513964400000098017054 Recibo de envio Outros documentos 23072711513984300000098017055 Outros documentos Outros documentos 23103113551413400000103273762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112310503947200000104411493 0102340-82.2023.8.17.2001-1696589207236-105691-processo Carta Precatória devolvida 23112310503960900000104411495 Intimação Intimação 23112310503947200000104411493 Petição Petição 23122815182792800000106006304 12. EF 0811330-73.2014.8.20.5001- COMERCIAL DE MODAS E VESTUARIO LTDA CNPJ CPFS ENDS Documento de Comprovação 23122815182801400000106006307 Despacho Despacho 24030416265506000000108957803
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMERCIAL DE MODAS LTDA, CNPJ: 41.069.303/0001-48, e SIMONE MARIA BARRETO CAVALCANTI, CPF 431.382.844-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do