Execução Fiscal 0831431-92.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0831431-92.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0831431-92.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Pedro Alves de Paiva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 45.377,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124754 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124755 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124757 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124758 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124760 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124761 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18073018285200000000028124763 Petição Inicial Petição Inicial 18073018285200000000028124753 Despacho Despacho 18111219544852800000033369150 Citação Citação 19022516192597700000033881208 Proc. nº 0831431-92.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19022516192601100000038455618 Certidão Certidão 19100813312080300000047924153 PROC. 0831431 Planilha de Cálculos 19100813312114100000047924154 Citação Citação 19100817273269700000047941110 Certidão Certidão 20051116164896100000053589835 PROC. 0831431-92.2018 RECIBO Documento de Comprovação 20051116164932900000053589836 Certidão Certidão 20073114241209500000055899710 Informa distribuição CP Ofício 20073114241249900000055899711 Certidão Certidão 21100711394509500000070789886 Citação Citação 22062308084893400000070801481 PROCESSO 0831431-92.2018 (NC) Aviso de recebimento 22062308094871500000080059624 Certidão Certidão 23052415162860800000095012720 INF pedro alves Outros documentos 23052415162879600000095012722 Citação Citação 23081509463381300000098933364 Diligência Diligência 23092222144206900000101171438 Intimação Intimação 23120411360618000000105034605 PETIÇÃO - PEDRO ALVES DE PAIVA - CITAÇÃO POR EDITAL E PENHORA DE BENS Petição 23122715353886600000105991279 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 23122715353894300000105991283 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23122715353900900000105991282 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030113521210600000108949643 Certidão Certidão 24052107563035100000113970353 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Pedro Alves de Paiva, CPF: 207.419.104-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de outros documentos

Juntada de ofício

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(69)