Execução Fiscal 0832636-93.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.121,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PLANC GIOVANNI BELLINI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

25/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/05/2024.

25/11/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição de extinção

22/11/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:00

Outras Decisões

19/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:30

25/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/05/2024.

25/11/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição de extinção

22/11/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:00

Outras Decisões

19/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Planc Giovanni Bellini Empreendimentos Ltda Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832636-93.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 116540465. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 13 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:44

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:38

Juntada de diligência

06/03/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2022, 10:07

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 13:50

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:15

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 21:57

Juntada de certidão

20/04/2021, 21:22

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 06:37

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2019, 10:56

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2018, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:01

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 14:01

Decisão

•19/07/2024, 12:06

Despacho

•23/05/2024, 09:00

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Despacho

•02/10/2023, 19:25

Despacho

•18/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:18

Decisão

•22/03/2021, 16:56

Despacho

•09/10/2020, 17:48

Despacho

•09/04/2019, 06:36

Despacho

•22/01/2018, 12:01