Execução Fiscal 0855881-02.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.168,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

TELMA LUCIA ADVINCULA BORTONE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:02

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/12/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição de extinção

20/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:47

Juntada de ofício

22/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.

06/12/2024, 22:46

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:02

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/12/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:56

Despacho

•02/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição de extinção

20/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:47

Juntada de ofício

22/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.

06/12/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

06/12/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

03/06/2024, 06:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: TELMA LUCIA ADVINCULA BORTONE Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0855881-02.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 118877189. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. NATAL /RN, 13 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:48

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:19

Juntada de diligência

11/04/2024, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:54

Conclusos para despacho

13/05/2023, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 08:41

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 08:41

Outras Decisões

09/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 12:58

Outras Decisões

17/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 25/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 11:12

Conclusos para decisão

05/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:05

Juntada de certidão

27/04/2020, 09:59

Decorrido prazo de TELMA LUCIA ADVINCULA BORTONE em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 00:04

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 00:04

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2019, 10:24

Juntada de Petição de diligência

23/10/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 15:18

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:13

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:23

Juntada de certidão

25/06/2019, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2019, 10:25

Decorrido prazo de TELMA LUCIA ADVINCULA BORTONE em 29/04/2019 23:59:59.

25/06/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 14:27

Outras Decisões

30/11/2018, 08:34

Conclusos para despacho

25/10/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 14:27

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Despacho

•16/05/2023, 23:54

Decisão

•09/02/2023, 09:46

Decisão

•17/11/2021, 18:24

Decisão

•28/11/2018, 16:16