Execução Fiscal 0859656-59.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859656-59.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859656-59.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SERGIO ANDERSON CHAGAS FONSECA Valor do débito: R$ 2.363,31 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 106,47 (CENTO E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de maio de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122321200100000000014599499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122321200100000000014599505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122321200100000000014599509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122321200100000000014599517 Decisão Decisão 18072511301270200000027987797 Citação Citação 19020114033739900000033667517 Proc. nº 0859656-59.2017(CUMPRIDO) Documento de Comprovação 19020114033744400000037378193 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19021209415000000000037745612 Decisão Decisão 19031418531021300000039179721 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19070113540300000000043943491 Decisão Decisão 19071117521646500000044773883 Certidão Certidão 20051913411178600000053816296 SERGIO ANDERSON CHAGAS FONSECA Documento de Comprovação 20051913411209700000053816848 Certidão Certidão 20052009110574400000053840187 20 DE MAIO - TRANSFERENCIA DA CEF para CONTA JUDICIAL - SERGIO ANDERSON - PJE 0859656-59.2017.8.20.5 Documento de Comprovação 20052009110597600000053840189 Intimação Intimação 20071619285471000000055453256 Certidão Certidão 21070122195027500000067291579 Intimação Intimação 21070122195027500000067291579 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21072909001100000000068180208 Decisão Decisão 21080214354014400000068210517 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22020210014400000000074349052 Despacho Despacho 22052016331668900000078495463 Intimação Intimação 22052016331668900000078495463 Petição Petição 23020611043741800000089607404 END. Documento de Comprovação 23020611043761500000089607406 cda Documento de Comprovação 23020611043772900000089607407 Petição Petição 23020611264390000000089609958 END. Documento de Comprovação 23020611264410700000089609960 cda Documento de Comprovação 23020611264420400000089609962 Certidão Certidão 23042713044364300000093734229 Intimação Intimação 23071219491357500000097303750 Diligência Diligência 23082518123435700000099647774 Intimação Intimação 23110112262484100000103347658 Petição Petição 23120714132095700000105286558 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23120714132112500000105286560 INFOSEG Documento de Comprovação 23120714132119600000105286561 Despacho Despacho 24011119254352200000106312796 Certidão Certidão 24022919374903800000108895134 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SERGIO ANDERSON CHAGAS FONSECA, CPF 704.477.800-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

22/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(65)