Execução Fiscal 0859880-94.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859880-94.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859880-94.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 196.784,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de maio de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122710000300000000015209464 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122710000300000000015209471 Decisão Decisão 18072617262703800000027993625 Citação Citação 19012509484542000000033862788 Proc. nº 0859880-94.2017(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19012509484546700000037152585 Certidão Certidão 19012510450071800000037156015 Decisão Decisão 19040309491087400000040128361 Certidão Certidão 19103110551694500000048660147 0859880-94.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 19103110551742700000048661499 Citação Citação 20020412594975600000051134965 0859880-94.2017 (NC) Aviso de recebimento 20120409121118900000060847731 Certidão Certidão 20120409173531700000060848451 PROC. 0859880-94 Planilha de Cálculos 20120409173566800000060848458 Citação Citação 20120410275075700000060851777 Diligência Diligência 21030417061550500000063280909 Intimação Intimação 21030417061550500000063280909 Petição Petição 21041414392486900000064653176 pet-J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP Petição 21041414392518200000064653178 extrato-J F FERNANDES REPRESENTACOES LTDA Outros documentos 21041414392543300000064653184 Despacho Despacho 21070116121768300000067273802 Citação Citação 22032507375624200000076255726 Despacho Despacho 22083021052068500000083213119 Certidão Certidão 23012923511314700000089263435 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051213561366900000094442097 Citação Citação 23072816104777700000098101456 Diligência Diligência 23081617401574200000099065227 Intimação Intimação 23102411561297000000102843666 Petição Petição 23122614041138600000105975335 0859880-94.2017 Petição 23122614041143300000105975336 0859880-94.2017 - EXT Documento de Comprovação 23122614041150400000105975337 Despacho Despacho 24011119260897700000106301986 Certidão Certidão 24030409293561300000109002359 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP, CNPJ: 40.765.026/0001-45, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(72)