Execução Fiscal 0228688-12.2007.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0228688-12.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Waltecio Clementino dos Santos e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0228688-12.2007.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 112905277. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 20 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:02

Outras Decisões

21/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:18

Juntada de diligência

26/12/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 01:03

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 14:50

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:13

—

Partes do Processo(259)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)