Execução Fiscal 0149325-63.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.700,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:21

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

06/12/2024, 07:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.

06/12/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

01/12/2024, 02:56

Publicado Intimação em 16/09/2024.

01/12/2024, 02:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA Executado: Artkasa Móveis e Decorações Ltda e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0149325-63.2013.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:54

Outras Decisões

10/09/2024, 00:24

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:54

Juntada de diligência

15/07/2024, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:18

Juntada de outros documentos

25/05/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

25/05/2024, 17:55

Desentranhado o documento

25/05/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Artkasa Móveis e Decorações Ltda e outros (2)] Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO, PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0149325-63.2013.8.20.0001 Exeqüente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros Advogado: MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA] Trata-se de ação de execução fiscal estadual com veículos penhorados nos autos. Foi expedido mandado de remoção dos bens (id 121169354). A parte executada contesta a penhora dos bens penhorados conforme fundamentos trazidos na petição de id 121299671. Antes de análise do pedido retro, intime-se a parte exequente, em quinze dias (arts. 9 e 10, do CPC). Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 20 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:04

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

28/01/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

28/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 04:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 23:19

Decorrido prazo de Artkasa Móveis e Decorações Ltda em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:02

Outras Decisões

01/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 07:50

Outras Decisões

11/03/2022, 13:10

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:31

Juntada de certidão

19/08/2021, 22:41

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:21

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 01:23

Recebidos os autos

25/08/2020, 02:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/07/2020, 11:10

Recebimento

27/07/2020, 10:52

Recebimento

27/07/2020, 10:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/01/2020, 11:43

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 10:44

Relação encaminhada ao DJE

16/01/2020, 12:05

Bloqueio/penhora on line

14/01/2020, 12:25

Recebimento

30/09/2019, 11:23

Recebimento

30/09/2019, 11:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/08/2019, 09:40

Ato ordinatório

07/08/2019, 09:31

Recebimento

13/12/2017, 16:55

Recebimento

13/12/2017, 16:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/11/2017, 17:55

Recebimento

22/11/2017, 17:52

Recebimento

22/11/2017, 17:52

Certidão expedida/exarada

16/11/2017, 09:54

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2017, 11:55

Decisão Proferida

09/11/2017, 13:44

Concluso para decisão

31/10/2017, 14:43

Petição

31/10/2017, 14:14

Recebimento

30/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/10/2017, 18:34

Processo Suspenso

23/09/2015, 15:22

Recebimento

23/09/2015, 15:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/09/2015, 13:17

Recebimento

15/09/2015, 13:08

Certidão expedida/exarada

14/09/2015, 08:35

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2015, 13:30

Mero expediente

03/09/2015, 09:25

Concluso para despacho

24/08/2015, 11:52

Petição

26/05/2014, 12:00

Expedição de carta de citação

05/05/2014, 09:06

Relação encaminhada ao DJE

29/04/2014, 11:52

Mero expediente

22/04/2014, 18:24

Concluso para despacho

10/12/2013, 13:00

Recebimento

06/12/2013, 13:00

Distribuído por sorteio

04/12/2013, 13:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:05

Despacho

•19/01/2026, 17:50

Despacho

•02/12/2025, 14:29

Despacho

•25/10/2025, 08:47

Despacho

•15/09/2025, 15:35

Decisão

•13/09/2024, 11:04

Decisão

•10/09/2024, 00:24

Despacho

•20/05/2024, 12:20

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Despacho

•28/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:00

Despacho

•06/10/2023, 07:47

Despacho

•20/05/2023, 04:22

Decisão

•01/09/2022, 10:34

Despacho

•06/05/2022, 13:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/03/2026, 13:05

Despacho

•19/01/2026, 17:50

Despacho

•02/12/2025, 14:29

Despacho

•25/10/2025, 08:47

Despacho

•15/09/2025, 15:35

Decisão

•13/09/2024, 11:04

Decisão

•10/09/2024, 00:24

Despacho

•20/05/2024, 12:20

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Despacho

•28/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:00

Despacho

•06/10/2023, 07:47

Despacho

•20/05/2023, 04:22

Decisão

•01/09/2022, 10:34

Despacho

•06/05/2022, 13:55

Decisão

•11/03/2022, 13:10

Despacho

•22/11/2021, 14:06

Despacho

•08/03/2021, 10:21

Despacho

•25/08/2020, 02:17

Despacho

•25/08/2020, 02:17

Despacho

•25/08/2020, 02:17