Execução Fiscal 0000442-53.2009.8.20.0119 - TJRN

Execução Fiscal 0000442-53.2009.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Departamento Nacional de Produção Mineral Apelada: Mineração Sertão do Cabugi Ltda. DECISÃO Estamos diante de processo de Execução Fiscal proposta por autarquia federal. Logo, é o Tribunal Regional Federal da Quinta Região que analisa os eventuais recursos envolvendo a referida parte. Face ao exposto, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência determino a remessa do presente processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observadas as cautelas e formalidades de praxe. Cumpra-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0000442-53.2009.8.20.0119

23/05/2024, 00:00

Juntada de decisão

22/05/2024, 10:11

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2024, 10:12

Juntada de diligência

08/02/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2022, 15:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/09/2022, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:44

Decisão

•16/05/2024, 21:12

—

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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