Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101115-18.2017.8.20.0105 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101115-18.2017.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0101115- 18.2017.8.20.0105 Partes: RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida da RPV (ID 121733760), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento neste particular. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil em relação ao RPV. Pendente o pagamento de precatório. Comunicada a qualquer tempo o pagamento, na forma do art. 47 da Resolução 17/2021 TJRN, intimem-se as partes para ciência. O processo permanecerá ativo e suspenso aguardando a comunicação de pagamento do precatório. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Intimem-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0101115- 18.2017.8.20.0105 Partes: RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida da RPV (ID 121733760), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento neste particular. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil em relação ao RPV. Pendente o pagamento de precatório. Comunicada a qualquer tempo o pagamento, na forma do art. 47 da Resolução 17/2021 TJRN, intimem-se as partes para ciência. O processo permanecerá ativo e suspenso aguardando a comunicação de pagamento do precatório. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Intimem-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/10/2023, 07:44

Juntada de certidão

14/10/2023, 00:35

Juntada de certidão

14/10/2023, 00:32

Juntada de cálculo

06/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUIZA DANTAS VARELLA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 12:55

Despacho

•14/06/2023, 16:34

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de cálculo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZA DANTAS VARELLA em 20/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Publicado Intimação em 17/03/2023.

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