Procedimento Comum Cível 0801250-65.2021.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FILHA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA

OAB/RN 13101·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA DE LOURDES FILHA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

ARTHUR JONATA OLIVEIRA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:49

Outras Decisões

07/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:37

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

29/11/2024, 10:29

Publicado Intimação em 24/05/2024.

29/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:03

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 10:43

Decisão

•07/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:49

Outras Decisões

07/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:37

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

29/11/2024, 10:29

Publicado Intimação em 24/05/2024.

29/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de ARTHUR JONATA OLIVEIRA MOURA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801250-65.2021.8.20.5143. AUTOR: MARIA DE LOURDES FILHA REU: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais no qual o perito nomeado argumenta, em síntese, que a perícia necessita de elevado tempo para sua confecção. Compulsando os autos, verifico que apesar da relativa complexidade da análise técnica a ser realizada, seria desproporcional e fora do razoável para a Administração Pública a fixação dos honorários no montante indicado (R$ 1.800,00), principalmente quando existem peritos na região que aceitam a quantia de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) já fixada, conforme outros processos em trâmite na comarca e em acordo com a Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022. Com efeito, impera no âmbito do E. TJRN que é faculdade do perito aceitar o encargo, podendo este ser recusado caso o valor dos honorários não compense. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais. Cientifique-se o perito nomeado de que disporá de 05 (cinco) dias para dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá designar data para a perícia. Em sentido diverso, oficie-se ao NUPeJ para indicar outro profissional, devendo ser observada a atualização do valor da perícia, que passará a ser orçada em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, a partir de 10 de junho de 2024. Intime-se. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:52

Indeferido o pedido de MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS

20/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

27/03/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:02

Outras Decisões

16/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:32

Juntada de requerimento administrativo

12/12/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:53

Concedida a Medida Liminar

01/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

30/09/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 19:42

Decisão

•20/05/2024, 11:00

Decisão

•16/12/2022, 10:58

Despacho

•20/10/2022, 10:43

Despacho

•11/11/2021, 14:24

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:18

Decisão

•01/10/2021, 11:35