Execução Fiscal 0802640-62.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0802640-62.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

02/12/2024, 06:10

Publicado Intimação em 24/05/2024.

02/12/2024, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 14:21

Outras Decisões

25/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: FRANCINILDO TRAJANO GAMA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0802640-62.2014.8.20.6001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 117923767. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 20 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 14:21

Despacho

•23/05/2024, 09:01

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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