Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0807963-40.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Dowsley Empreendimentos Turisticos SA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 398.706,66 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13102419331700000000038370644 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13102419331800000000038370655 Despacho Despacho 13102509041000000000038370667 Ato Ordinatório Outros documentos 14021213574400000000038370675 Carta Outros documentos 14021214035800000000038370679 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061220550800000000038370685 Ato Ordinatório Outros documentos 18042011102400000000038370690 Mandado Outros documentos 18072712372100000000038370698 Certidão do Oficial Certidão 18081421332500000000038370707 Despacho Despacho 20041616293098400000053048885 Intimação Intimação 20041616293098400000053048885 Petição requer prosseguimento do feito Petição 20082513342155200000056713836 Relatório de Dívida Ativa Documento de Comprovação 20082513342184000000056713838 Decisão Decisão 21062311444067100000066983690 Certidão Certidão 21121412244050200000073230007 Sinesp Infoseg 0807963-40.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 21121412244123800000073230009 Citação Citação 22121311162354200000082615436 0807963-40.2013. ar Aviso de recebimento 22121311162956800000087985497 Certidão Certidão 23053013555614800000095290712 Citação Citação 23082113585605300000099288448 Diligência Diligência 23091319594090900000100608389 Despacho Despacho 23100912435083600000102063272 Intimação Intimação 23100912435083600000102063272 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23110904061211800000103656372 Petição Petição 23122812112798000000106002506 extrato Documento de Comprovação 23122812112805600000106002507 Despacho Despacho 24011510180832300000106315570 Intimação Intimação 24011510180832300000106315570
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Dowsley Empreendimentos Turisticos SA, CNPJ 24.591.802/0001-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do