Execução Fiscal 0860604-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.097,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

KLEIBSON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MEIRE CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

KLEIBSON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MEIRE CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:09

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:07

Desentranhado o documento

09/07/2025, 14:07

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 14:24

Juntada de termo

07/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição de extinção

17/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/06/2025, 19:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:09

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:07

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:20

Decisão

•13/06/2025, 09:53

09/07/2025, 14:07

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 14:24

Juntada de termo

07/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição de extinção

17/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/06/2025, 19:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/06/2025, 08:03

Juntada de termo

10/06/2025, 11:42

Juntada de termo

10/06/2025, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 18:16

Outras Decisões

07/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:38

Juntada de diligência

04/02/2025, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 20:36

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 08:15

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:44

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros (3) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0860604-64.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119816195. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 20 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:09

Outras Decisões

21/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 21:06

Juntada de diligência

23/04/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 11:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

08/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:13

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:22

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2020, 11:57

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2019, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2019, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2019, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:27

Conclusos para despacho

03/11/2018, 21:12

Distribuído por sorteio

03/11/2018, 21:12

Decisão

•07/04/2025, 18:16

Decisão

•10/06/2024, 15:41

Despacho

•23/05/2024, 09:00

Decisão

•21/05/2024, 09:12

Despacho

•17/01/2024, 17:12

Despacho

•07/08/2023, 12:19

Despacho

•03/02/2023, 15:21

Decisão

•08/04/2022, 13:50

Decisão

•23/01/2020, 11:57

Despacho

•05/11/2018, 14:24