Execução Fiscal 0878982-68.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.560,53

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO ANDRE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 15:06

Publicado Intimação em 24/05/2024.

06/12/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

06/12/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 10:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

20/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:59

Todas as movimentações(60)

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 19:46

Despacho

•11/10/2024, 14:50

08/07/2025, 15:06

Publicado Intimação em 24/05/2024.

06/12/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

06/12/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 10:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

20/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado: Executado: FRANCISCO ANDRE Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0878982-68.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 120897417. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 20 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:03

Outras Decisões

21/05/2024, 09:12

Juntada de diligência

08/05/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:55

Juntada de diligência

19/03/2024, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 23:07

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/05/2023, 07:57

Juntada de certidão

29/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:30

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 14:26

Desentranhado o documento

02/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

30/04/2022, 17:10

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:00

Conclusos para despacho

12/02/2020, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 17:45

Outras Decisões

18/12/2018, 11:23

Conclusos para despacho

15/12/2018, 21:02

Distribuído por sorteio

15/12/2018, 21:02

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Despacho

•23/05/2024, 09:00

Decisão

•21/05/2024, 09:12

Despacho

•29/05/2023, 23:07

Despacho

•05/03/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:53

Decisão

•16/11/2021, 10:45

Despacho

•12/02/2020, 10:00

Decisão

•18/12/2018, 11:21