Procedimento Comum Cível 0903596-98.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0903596-98.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0903596-98.2022.8.20.5001. RECORRENTE: PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA PARTE RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito. E não obstante o referido Incidente tenha sido julgado em dezembro passado, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa ainda não transitou em face da interposição de recursos aos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo. Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú na 2ª Câmara Cível PARTE

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 19:09

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:44

Outras Decisões

20/11/2023, 09:13

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:11

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:31

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 09:13

Sentença

•11/10/2023, 11:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

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