Apelação / Remessa Necessária 0800033-70.2019.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 47.498,53

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cruzeta 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

JUIZO VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZETA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ROSEANE ALVES SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

JUIZO VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZETA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ROSEANE ALVES SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ROSEANE ALVES SARAIVA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/11/2021, 08:48

Transitado em Julgado em 10/09/2021

04/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES SARAIVA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2021, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2021, 10:53

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020.

19/01/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSEANE MAGNA AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:58

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/11/2021, 08:48

Transitado em Julgado em 10/09/2021

04/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ROSEANE ALVES SARAIVA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 18:13

19/07/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2021, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2021, 10:53

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020.

19/01/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSEANE MAGNA AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:58

Decorrido prazo de MOZART DE PAULA BATISTA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:13

Conclusos para decisão

06/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de voto

20/03/2020, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2020, 13:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/03/2020, 12:02

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2020, 11:57

Juntada de extrato de ata

11/03/2020, 09:08

Deliberado em sessão - adiado

06/03/2020, 09:17

Incluído em pauta para 03/03/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

19/02/2020, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2020, 15:24

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:01

Recebidos os autos

12/11/2019, 09:05

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 09:04

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 12:49

SENTENÇA

•26/08/2019, 09:09

SENTENÇA

•19/06/2019, 14:01

DESPACHO

•14/03/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 08:26

DESPACHO

•21/01/2019, 16:30