Procedimento Comum Cível 0800971-29.2022.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800971-29.2022.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ADRIANA PAULO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHAN RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2. Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 16 de maio de 2024 Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator X Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. no Pleno. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800971-29.2022.8.20.5116

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:53

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:31

Documentos

Petição

•25/04/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 17:13

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 25/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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