Execução Fiscal 0802644-13.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.875,72

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

WELLINGTON FERNANDES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES DE MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de suspensão em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 09:11

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES DE MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 15:43

Decisão

•08/11/2024, 14:48

27/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de suspensão em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

26/11/2024, 12:21

Publicado Intimação em 24/05/2024.

26/11/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802644-13.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WELLINGTON FERNANDES DE MELO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de WELLINGTON FERNADES DE MELO. No decorrer do feito, o exequente requereu a busca por ativos financeiros em nome do executado pelo sistema INFOJUD. A penhora online requerida pelo exequente é cabível, tendo em vista que o art. 11 da Lei de Execuções Fiscais e o art. 835 do Código de Processo Civil elenca o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado. Além disso, a determinação dessa modalidade de penhora busca a efetividade da execução, estando expressamente autorizada no art. 854 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor correspondente a dívida. Com a planilha de atualização do débito, não tendo havido pagamento voluntário/indicação de bens pelo executado, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora on-line via INFOJUD. A pesquisa só deverá ser realizada após a apresentação da planilha atualizada do débito. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis. Após resposta do sistema INFOJUD, publique-se e intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:55

Outras Decisões

03/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 00:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:29

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 08:25

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:46

Conclusos para decisão

17/06/2022, 09:47

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:56

Juntada de outros documentos

11/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2021, 10:57

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:06

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

14/12/2020, 10:05

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES DE MELO em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 09:45

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:10

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 10:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 07:14

Conclusos para despacho

08/07/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2020, 22:34

Juntada de Petição de diligência

07/06/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho

30/03/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2019, 16:38

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 10:33

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDES DE MELO em 14/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:10

Decisão

•04/11/2024, 08:53

Decisão

•21/05/2024, 17:56

Decisão

•03/10/2023, 16:34

Despacho

•20/06/2022, 10:46

Decisão

•26/01/2021, 10:57

Despacho

•16/11/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:33

Despacho

•10/07/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:26

Despacho

•31/03/2020, 17:09

Decisão

•06/11/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:33

Despacho

•27/08/2019, 14:00