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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.847,91

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BEZERRA CORTEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA CORTEZ em 16/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)