Embargos à Execução 0001423-56.2011.8.20.0105 - TJRN

Embargos à Execução 0001423-56.2011.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURICÉLIO DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado: MAYRON SILVEIRA SILVA RECORRIDA: MARIA ANTÔNIA DA SILVA Advogado: DIÓGENES ARAÚJO BARBOSA Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO DECISÃO Remessa necessária em embargos à execução de multa por descumprimento de decisão, cobrada no processo de reintegração de cargo público nº 0001583-52.2009.8.20.0105. Ocorre que as partes celebraram acordo naquele feito, devidamente homologado pelo juízo, no qual a exequente abriu mão da multa cobrada. Ante a inexistência da multa, estes embargos à execução perderam o objeto. Portanto, nos termos do art. 932, III do CPC, não conheço da remessa necessária. Com o trânsito em julgado, remeter os autos ao Juízo de origem. Publicar. Natal, 14 de maio de 2024. Des. Ibanez Monteiro Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível Processo nº 0001423-56.2011.8.20.0105

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 03/08/2017

26/01/2023, 14:30

Digitalizado PJE

02/08/2022, 10:13

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/03/2022, 05:38

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:15

Certidão expedida/exarada

06/07/2017, 08:26

Relação encaminhada ao DJE

05/07/2017, 12:14

Recebimento

05/07/2017, 11:31

Certidão expedida/exarada

05/07/2017, 11:31

Sentença Registrada

05/07/2017, 11:30

Homologação de Transação

20/06/2017, 06:03

Concluso para despacho

12/04/2017, 12:06

Recebimento

12/04/2017, 12:06

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 14:23

Decisão

•12/04/2024, 14:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Transitado em Julgado em 03/08/2017

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Redistribuição por direcionamento

Certidão expedida/exarada

Relação encaminhada ao DJE

Recebimento

Certidão expedida/exarada

Sentença Registrada

Homologação de Transação

Concluso para despacho

Recebimento

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