Execução Fiscal 0800649-86.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.450,02

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 21:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ACU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 18:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800649-86.2024.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Assu/RN Polo Passivo: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ACU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. AÇU - RN, 17 de janeiro de 2025. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:16

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800649-86.2024.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ACU, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após a sua citação, o executado comprovou a quitação do débito, motivo pelo qual o ente exequente requereu a expedição dos alvarás em seu favor. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Determino a conversão em renda do depósito judicial, de modo que seja transferido 95% do valor contido na conta judicial em favor do Município de Assú e 5% em favor da Procuradoria Geral do Município, conforme os dados bancários informados no ID n. 136883260. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 21:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 21:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ACU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 18:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800649-86.2024.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Assu/RN Polo Passivo: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ACU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. AÇU - RN, 17 de janeiro de 2025. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:16

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:15

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800649-86.2024.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ACU, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após a sua citação, o executado comprovou a quitação do débito, motivo pelo qual o ente exequente requereu a expedição dos alvarás em seu favor. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Determino a conversão em renda do depósito judicial, de modo que seja transferido 95% do valor contido na conta judicial em favor do Município de Assú e 5% em favor da Procuradoria Geral do Município, conforme os dados bancários informados no ID n. 136883260. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA ASSU/RN) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 24/05/2024.

02/12/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

02/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 07:50

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:42

Juntada de diligência

20/09/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 19:58

Outras Decisões

08/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:16

Sentença

•10/12/2024, 12:21

Despacho

•07/10/2024, 07:50

Despacho

•27/08/2024, 14:29

Decisão

•08/04/2024, 18:19