Execução Fiscal 0801353-90.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0801353-90.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

28/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 24/05/2024.

28/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801353-90.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. O Município de Currais Novos, qualificado nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação de Execução Fiscal em desfavor de Olivier Dantas de Medeiros, também qualificado, e, posteriormente, manifestou a desistência (ID 121768956), requerendo a extinção do processo. 2. É o relatório. DECIDO. 3. Importa a extinção do processo o fato de a parte exequente desistir da ação, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 4. No caso dos autos, verifico que a parte promovida não foi sequer citada, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência. DISPOSITIVO. 5. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. 6. Parte desistente isenta do pagamento de custas processuais. 7. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:44

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 22:57

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:48

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 22:57

Decisão

•01/04/2024, 11:10

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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