Execução Fiscal 0802429-60.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.613,99

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:11

Despacho

23/03/2026, 12:14

Juntada de termo

23/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2026.

06/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 23:34

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(64)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:41

Despacho

•23/03/2026, 12:14

23/03/2026, 17:11

Despacho

23/03/2026, 12:14

Juntada de termo

23/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2026.

06/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 23:34

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:15

Juntada de termo

29/09/2025, 18:13

Juntada de termo

30/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/12/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

03/12/2024, 08:41

Publicado Citação em 27/05/2024.

03/12/2024, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2024.

09/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADA a executada JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF n.º 009.650.044-14, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.613,99 (MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), conforme CDAs de n.°s 051.141.39692.4 e 051.141.39693.2 e 051.141.39694.0 e 051.141.39695.9, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de abril de 2024. Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminho para assinatura do magistrado. Ceará-Mirim/RN, 29 de abril de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802429-60.2021.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 09:26

Juntada de termo

27/06/2023, 08:12

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:47

Desentranhado o documento

25/04/2023, 10:47

Juntada de termo

13/01/2023, 08:51

Juntada de termo

28/10/2022, 11:39

Juntada de termo

10/10/2022, 15:57

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:18

Outras Decisões

30/08/2022, 07:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:59

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:17

Decisão

•25/11/2024, 15:55

Despacho

•05/09/2024, 13:37

Decisão

•30/08/2022, 07:24

Despacho

•17/08/2021, 17:59