Execução de Título Extrajudicial 0804066-09.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804066-09.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CLAUDIO DE QUEIROZ MONTEIRO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS O(A) Doutor(a) ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo de nº 0804066-09.2023.8.20.5124, proposta por EXEQUENTE: CLAUDIO DE QUEIROZ MONTEIRO contra EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, tendo sido determinada a CITAÇÃO de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS para que: 1) no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 711.106,93, com correção monetária e juros de mora e incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10% do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, § único e 829 do novo Código de Processo Civil), 2) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10%, em até 6 meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do novo CPC); 3) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; 4) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, contados após o término do prazo deste Edital de cada executado aos autos e independente de garantia da instância – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918 do novo CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do novo CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Eu, Elder Gley da Costa Sena, chefe de Unidade, expedi. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 ( vinte ) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: (X) SIM ( ) NÃO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCESSO Nº 0804066-09.2023.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra

24/05/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE LIMA E SILVA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Ofício.

Expedição de Intimação.

Deferido o pedido de CLAUDIO DE QUEIROZ MONTEIRO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)