Procedimento Comum Cível 0809925-89.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:14

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 22:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:39

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(183)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:14

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 22:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:39

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 09:54

Juntada de certidão

04/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de contestação

02/02/2026, 15:48

Publicado Intimação em 27/01/2026.

30/01/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

30/01/2026, 06:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

29/01/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

29/01/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2025, 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:15

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2025, 16:23

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:22

Juntada de diligência

01/08/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2025, 11:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 05/05/2025.

26/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:08

Juntada de diligência

25/04/2025, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 09:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 01:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809925-89.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (POLO ATIVO): JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (POLO PASSIVO): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o perito nomeado não aceitou o encargo, nomeio perito(a) judicial o(a) Dr(a). CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO, cadastrado(a) na especialidade de Perícia Médica. Honorários já arbitrados em R$ 1.000,00. Notifique-se o perito nomeado, por mandado ou via sistema, esta última opção caso o mesmo possua certificado digital, para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo - devendo sua resposta ser formalizada pelo e-mail [email protected] ou via sistema. Aceito o encargo, providencie a Secretaria Unificada o cadastramento do mesmo no PJE como terceiro interessado. Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no artigo 465, § 1º do NCPC. No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme despacho de ID 134952231. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809925-89.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (POLO ATIVO): JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (POLO PASSIVO): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o perito nomeado não aceitou o encargo, nomeio perito(a) judicial o(a) Dr(a). CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO, cadastrado(a) na especialidade de Perícia Médica. Honorários já arbitrados em R$ 1.000,00. Notifique-se o perito nomeado, por mandado ou via sistema, esta última opção caso o mesmo possua certificado digital, para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo - devendo sua resposta ser formalizada pelo e-mail [email protected] ou via sistema. Aceito o encargo, providencie a Secretaria Unificada o cadastramento do mesmo no PJE como terceiro interessado. Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no artigo 465, § 1º do NCPC. No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme despacho de ID 134952231. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLORENCIO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLORENCIO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:12

Juntada de diligência

02/01/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 27/05/2024.

03/12/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

03/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 11:56

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:00

Juntada de diligência

25/10/2024, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 23:14

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de GAUDENCIO TORQUATO NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 08:01

Juntada de diligência

27/06/2024, 08:01

Juntada de diligência

24/06/2024, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:34

Desentranhado o documento

20/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de Marcus Augusto Freire Fernandes em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de Marcus Augusto Freire Fernandes em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809925-89.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS NETO Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Excelentíssimo Senhor Doutor AIRTON PINHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc., MANDA ao Oficial de Justiça, encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente mandado, extraído da ação, acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO da pessoa abaixo indicada e finalidade seguinte: PESSOA A SER INTIMADA: Dr. Marcus Augusto Freire Fernandes Rua Jundiaí, 721, APTO 1001 - Cel. 84 - 988721112, Tirol, NATAL - RN FINALIDADE: Para informar, no prazo de 05 dias, nos autos, caso possua certificado digital, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], dia, hora e local para realização do exame pericial, que deverá ser agendado com antecedência mínima de 30 dias. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte. Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024. MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário - Unidade III - SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de Marcus Augusto Freire Fernandes em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de Marcus Augusto Freire Fernandes em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 13:23

Juntada de diligência

14/05/2024, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:52

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:12

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

08/03/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:49

Outras Decisões

03/06/2022, 18:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:00

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

29/01/2022, 10:48

Juntada de certidão

29/01/2022, 10:48

Juntada de documento de comprovação

07/10/2021, 19:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:34

Outras Decisões

14/04/2021, 09:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:13

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 21/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:02

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:02

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão

16/03/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:56

Sentença

•23/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:42

Despacho

•27/06/2025, 12:32

Despacho

•20/02/2025, 12:50

Despacho

•30/10/2024, 12:19

Despacho

•15/10/2024, 09:29

Despacho

•12/06/2024, 08:28

Despacho

•08/08/2023, 11:50

Despacho

•08/08/2023, 11:35

Despacho

•12/04/2023, 11:24

Decisão

•09/03/2023, 09:24

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 06:56

Sentença

•23/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:42

Despacho

•27/06/2025, 12:32

Despacho

•20/02/2025, 12:50

Despacho

•30/10/2024, 12:19

Despacho

•15/10/2024, 09:29

Despacho

•12/06/2024, 08:28

Despacho

•08/08/2023, 11:50

Despacho

•08/08/2023, 11:35

Despacho

•12/04/2023, 11:24

Decisão

•09/03/2023, 09:24

Decisão

•03/06/2022, 18:52

Despacho

•31/01/2022, 10:52

Decisão

•14/04/2021, 09:58

Despacho

•08/06/2020, 15:16

Despacho

•17/03/2020, 10:17