Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0810284-48.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): A S EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCAO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.564,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14012315164400000000038376792 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14012315164700000000038376802 Despacho Despacho 14051616245100000000038376806 Carta Outros documentos 18011616210800000000038376814 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18013021001700000000038376821 Ato Ordinatório Outros documentos 18050914494400000000038376829 Certidão Outros documentos 18050919363000000000038376834 Petição Outros documentos 18051708010000000000038376838 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18051708010000000000038376845 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18051708010000000000038376853 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18051708010000000000038376864 Certidão Outros documentos 18052119272900000000038376869 Despacho Despacho 20042915092563100000053144524 Citação Citação 20081911034542300000056483665 Diligência Diligência 20101913080395600000059192356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102113173918200000059387558 Intimação Intimação 20102113173918200000059387558 Petição prosseguimento Petição 20121421121746300000061155956 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 20121421121767700000061155958 Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 20121421121790800000061155959 Extrato da Dívida Ativa Documento de Comprovação 20121421121810700000061155960 Decisão Decisão 21110511551745100000071834919 Citação Citação 22091512264883600000084063743 Certidão Certidão 22102611221352700000086067718 Proc 0810284-48.2013 (NC) Aviso de recebimento 22102611221372500000086067747 Intimação Intimação 21110511551745100000071834919 Petição Petição 23011814020649400000088846824 0810284-48.2013.8.20.0001 pet. Petição 23011814020660500000088846826 0810284-48.2013.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 23011814020669500000088846828 Despacho Despacho 23032910212887800000092235313 Certidão Certidão 23062314071567500000096427594 Certidão Certidão 23081910144531300000099234142 0810284-48.2013.8.20.0001 Outros documentos 23081910144541800000099234143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111710562625900000104113208 Intimação Intimação 23111710562625900000104113208 Petição Petição 23121808545469200000105743670 Ext Documento de Comprovação 23121808545483900000105743683 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23121808545491600000105743684 Despacho Despacho 24030708210907300000109221246
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) A S EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ 35.290.246/0002-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do