Execução Fiscal 0841405-56.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841405-56.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841405-56.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOAO BATISTA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.165,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939028 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939030 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939035 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939036 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939038 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939046 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939047 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939051 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939052 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939053 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939054 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939055 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522391900000000029939057 Petição Inicial Petição Inicial 18082522391900000000029939025 Despacho Despacho 18112020380135400000033672167 Citação Citação 18121110173525100000034213145 Proc. nº 0841405-56.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19042612555634100000040981132 Certidão Certidão 20121416455821200000061145916 Citação Citação 22010322264386300000061146900 Certidão Certidão 21111608180531900000072163213 Proc. nº 0841405-56.2018 (NC) Aviso de recebimento 22010322265761300000073553247 Certidão Certidão 22092213413083300000084508846 Infoseg Diligência 22092213413104500000084508847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042011281573600000093437199 Citação Citação 23070609232540600000096984038 Diligência Diligência 23100712441394300000101999933 Intimação Intimação 24011114343679400000106321644 Petição Petição 24011214420123500000106377105 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24011214420132200000106377107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030812493368600000109382417 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO BATISTA DE LIMA, CPF 200.049.074-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 17/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Publicado Citação em 27/05/2024.

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