Procedimento Sumário 0839038-30.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Sumário 0839038-30.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0839038-30.2016.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Demandante: MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA Demandado: CAROLINE SOUSA DE ANDRADE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE em desfavor de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA e outro requerido por RONALD CASTRO DE ANDRADE, EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE e FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO em desfavor de CAROLINE SOUSA DE ANDRADE. Decisão de Id. 120262686 extinguiu o primeiro cumprimento de sentença. Na ocasião, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE. Decisão de Id. 127875190 determinou a intimação da parte executada (CAROLINE SOUSA DE ANDRADE) para realizar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, conforme preceitua o artigo 523, § 1º, do CPC, nos termos do despacho ID 86420283. Certidão de Id. 128451239 atesta o decurso o decurso do prazo, sem que a parte executada tenha realizado o pagamento da condenação. Na sequência, a parte a parte executada informou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que requereu o desbloqueio das verbas constritas, restituindo tais valores. Instada a se manifestar, a parte exequente informou o recebimento do pagamento efetuado pela executada, ocasião em que requereu o arquivamento do feito. Dessa forma, considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para a conta judicial vinculada ao feito, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados bancários de sua titularidade, para que seja expedido o alusivo alvará liberatório. Após, retornem os autos conclusos. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará recebido

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(29)