Execução Fiscal 0800688-53.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 706,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RITA JANUARIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 25/02/2025

19/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/12/2024, 00:59

Publicado Intimação em 23/08/2024.

07/12/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0800688-53.2019.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com a permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo o exequente, para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF, conforme determinado no Despacho ID n.º 89440462. CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de agosto de 2024. MARICELIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:20

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 25/02/2025

19/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:47

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legal

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07/12/2024, 00:59

Publicado Intimação em 23/08/2024.

07/12/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0800688-53.2019.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com a permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo o exequente, para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF, conforme determinado no Despacho ID n.º 89440462. CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de agosto de 2024. MARICELIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de Rita Januário da Costa em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de Rita Januário da Costa em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Publicado Citação em 27/05/2024.

27/05/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

27/05/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

27/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: Rita Januário da Costa O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO a executada Rita Januário da Costa, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 3.749,48 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme CDA de n.° 041.084.02079.0 e 049.039.00964.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de abril de 2024. Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Chefe de Unidade, que digitei e encaminhei para assinatura do magistrado. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800688-53.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:43

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 13:43

Juntada de termo

11/01/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/10/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:52

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:02

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 08:53

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:11

Despacho

•28/09/2022, 10:41

Despacho

•31/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 08:18

Despacho

•08/03/2019, 08:52