Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800818-20.2022.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.374,59

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

A S COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES

OAB/RN 7156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

A S COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AS COSMETICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO RN

Reu

DETRAN RN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:53

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:33

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:26

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 14:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:17

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:53

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:26

Acórdão

•01/07/2024, 16:07

11/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:33

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:26

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 14:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800818-20.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800818-20.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800818-20.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de S K J SILVESTRE MOREIRA PINTO - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de S K J SILVESTRE MOREIRA PINTO - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de S K J SILVESTRE MOREIRA PINTO - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:19

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:42

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:37

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2023, 21:31

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de Delegado de Polícia Civil de Uiraúna/PB em 26/07/2023.

06/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:57

Juntada de carta precatória devolvida

10/08/2023, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2023, 10:18

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 09:53

Expedição de Carta precatória.

26/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 10:05

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 13:11

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 07:54

Juntada de certidão

15/06/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 08:39

Juntada de intimação

21/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2022 23:59.

20/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 17:28

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de procuração

22/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:37

Sentença

•08/11/2023, 17:58

Despacho

•21/06/2023, 14:35

Despacho

•13/04/2023, 08:46

Despacho

•13/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:17

Despacho

•11/07/2022, 18:31

Decisão

•22/02/2022, 17:27

Despacho

•21/02/2022, 14:42