Procedimento Comum Cível 0801574-17.2023.8.20.5133 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801574-17.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/05/2024.

06/12/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

06/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de NATAL SERVICE LTDA em 19/06/2024 23:59.

27/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de ILBASA INDUSTRIA DE LATICINIOS BOA SAUDE LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.

26/11/2024, 01:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.

25/11/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/11/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de NATAL SERVICE LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de NATAL SERVICE LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801574-17.2023.8.20.5133. AUTOR: NATAL SERVICE LTDA REU: ILBASA INDUSTRIA DE LATICINIOS BOA SAUDE LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por NATAL SERVICE LTDA em face de ILBASA INDUSTRIA DE LATICINIO BOA SAUDE LTDA EPP. O processo seguia o trâmite regular quando o requerente apresentou acordo extrajudicial entre partes, ID 119646364, pugnando pela respectiva homologação judicial. É o que importa relatar. Passo a decidir. Verifico que o acordo foi assinado pelo advogado da parte autora que possui poderes para transigir, consoante procuração anexa à exordial. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes - ID 119646364, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Ausente condenação em honorários advocatícios, pois resolvidos no ajuste. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome da promovente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. TANGARÁ /RN, 23 de maio de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801574-17.2023.8.20.5133. AUTOR: NATAL SERVICE LTDA REU: ILBASA INDUSTRIA DE LATICINIOS BOA SAUDE LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por NATAL SERVICE LTDA em face de ILBASA INDUSTRIA DE LATICINIO BOA SAUDE LTDA EPP. O processo seguia o trâmite regular quando o requerente apresentou acordo extrajudicial entre partes, ID 119646364, pugnando pela respectiva homologação judicial. É o que importa relatar. Passo a decidir. Verifico que o acordo foi assinado pelo advogado da parte autora que possui poderes para transigir, consoante procuração anexa à exordial. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes - ID 119646364, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Ausente condenação em honorários advocatícios, pois resolvidos no ajuste. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome da promovente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. TANGARÁ /RN, 23 de maio de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:41

Homologada a Transação

23/05/2024, 12:03

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 12:03

Despacho

•27/01/2024, 18:57

—

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Decorrido prazo de NATAL SERVICE LTDA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILBASA INDUSTRIA DE LATICINIOS BOA SAUDE LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de NATAL SERVICE LTDA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATAL SERVICE LTDA em 17/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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