Execução Fiscal 0802296-52.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.172,30

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

VITOR MANUEL PEREIRA ALBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

12/02/2026, 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:38

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

07/04/2025, 15:51

Todas as movimentações(55)

Arqivado provisoriamente

12/02/2026, 15:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 19:40

Despacho

•16/08/2025, 16:22

26/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:38

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

07/04/2025, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2025, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 15:51

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

05/04/2025, 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

04/12/2024, 22:27

Publicado Citação em 27/05/2024.

04/12/2024, 22:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PEREIRA ALBERTO em 17/07/2024.

03/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: VITOR MANUEL PEREIRA ALBERTO A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado VITOR MANUEL PEREIRA ALBERTO, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.172,30 (Um mil, cento e setenta e dois reais e trinta centavos), conforme CDA de n.° 051.145.43705.6, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de maio de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 16 de maio de 2024. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802296-52.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:44

Juntada de diligência

21/11/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:05

Juntada de outros documentos

17/11/2021, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2021, 22:13

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:37

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 13:37

Decisão

•05/04/2025, 13:09

Despacho

•09/03/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:15

Despacho

•26/09/2022, 21:36

Decisão

•11/11/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:53

Despacho

•23/11/2020, 09:37