Execução Fiscal 0802370-09.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.282,02

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANNIKA FEDER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:20

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

03/12/2024, 17:41

Publicado Intimação em 23/08/2024.

03/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:01

Despacho

•30/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:20

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

03/12/2024, 17:41

Publicado Intimação em 23/08/2024.

03/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0802370-09.2020.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com a permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado no Despacho ID n.º 114661691. CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de agosto de 2024. MARICELIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANNIKA FEDER em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANNIKA FEDER em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

27/05/2024, 08:09

Publicado Citação em 27/05/2024.

27/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ANNIKA FEDER A Excelentíssima Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) ANNIKA FEDER, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.282,02 (Um mil, duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos), conforme CDA de n.° 051.128.26826.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de maio de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 2 de maio de 2024. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802370-09.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2023, 09:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 20:27

Conclusos para despacho

01/02/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:20

Juntada de outros documentos

03/03/2022, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2022, 08:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:38

Conclusos para decisão

24/10/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:50

Despacho

•05/02/2024, 17:21

Despacho

•31/08/2023, 19:17

Despacho

•22/02/2023, 20:27

Decisão

•23/02/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:34

Despacho

•23/11/2020, 09:38