Execução Fiscal 0802571-64.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.256,58
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
JANIELSON DO NASCIMENTO PAIVA
CPF
074.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025, 18:35
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 12:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:48
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
03/12/2024, 07:16
Publicado Citação em 27/05/2024.
03/12/2024, 07:16
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 13:32
Despacho
14/10/2024, 10:56
Conclusos para despacho
02/10/2024, 17:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024.
02/10/2024, 17:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 06:29
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Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025, 18:35
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 12:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:48
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
03/12/2024, 07:16
Publicado Citação em 27/05/2024.
03/12/2024, 07:16
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 13:32
Despacho
14/10/2024, 10:56
Conclusos para despacho
02/10/2024, 17:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024.
02/10/2024, 17:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 06:29
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:57
Decorrido prazo de JANIELSON DO NASCIMENTO PAIVA em 17/07/2024.
09/08/2024, 15:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 09:37
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JANIELSON DO NASCIMENTO PAIVA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado JANIELSON DO NASCIMENTO PAIVA, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.256,58 (Um mil duzentos e cinquenta e seis e cinquenta e oito centavos), conforme CDAs de n.°s 051.142.40714.8, 051.142.40715.6, 051.142.40716.4 e 051.142.40717.2, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de abril de 2024. Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802571-64.2021.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
01/05/2024, 08:57
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 08:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 13:54
Juntada de certidão
23/10/2023, 13:52
Juntada de aviso de recebimento
23/10/2023, 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023, 10:02
Juntada de termo
10/10/2023, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023, 12:40
Conclusos para despacho
24/05/2023, 14:38
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 13:53
Conclusos para despacho
24/04/2023, 11:14
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 11:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022, 19:13
Juntada de Petição de diligência
30/08/2022, 19:13
Expedição de Mandado.
13/07/2022, 10:46
Juntada de aviso de recebimento
06/06/2022, 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022, 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021, 14:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
14/12/2021, 14:52
Expedição de Mandado.
13/12/2021, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 16:17
Conclusos para despacho
20/08/2021, 09:17
Distribuído por sorteio
20/08/2021, 09:16
Documentos
Sentença
•
20/01/2025, 18:35
Despacho
•
14/10/2024, 10:56
Despacho
•
09/06/2023, 12:40
Despacho
•
24/04/2023, 13:53
Despacho
•
20/08/2021, 16:17