Execução Fiscal 0802668-30.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.603,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 07:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:33

Publicado Intimação em 23/08/2024.

22/11/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0802668-30.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com a permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo o exequente, para requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF, conforme determinado no Despacho ID n.º 101393063. CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de agosto de 2024. MARICÉLIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:43

04/04/2025, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 07:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:33

Publicado Intimação em 23/08/2024.

22/11/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0802668-30.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com a permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo o exequente, para requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF, conforme determinado no Despacho ID n.º 101393063. CEARÁ-MIRIM/RN, 21 de agosto de 2024. MARICÉLIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 15:55

Publicado Citação em 27/05/2024.

28/05/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO NASCIMENTO O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) MARIA DAS DORES DA CONCEICAO NASCIMENTO, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.603,02 (MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS), conforme CDA de n.° 050.056.01448.8, 051.109.07124.1, 052.005.04031.3 e 053.004.03837.2, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de maio de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 7 de maio de 2024. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802668-30.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 10:37

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:16

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 18:33

Despacho

•06/06/2023, 10:16

Despacho

•11/04/2023, 11:53

Despacho

•02/08/2022, 20:22