Execução Fiscal 0802754-06.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.195,09

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

15/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

15/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

15/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 18:05

Decisão

•14/02/2025, 09:14

15/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 08:40

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 17:24

Publicado Citação em 27/05/2024.

28/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 7.195,09 (Sete mil, cento e noventa e cinco reais e nove centavos), conforme CDA de n.° 043.193.14806.8 e 050.043.01068.3, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de maio de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 7 de maio de 2024. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802754-06.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 09:24

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:22

Despacho

•16/02/2024, 11:44

Despacho

•24/07/2023, 14:43

Despacho

•25/04/2022, 14:54

Despacho

•18/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:31

Despacho

•28/08/2019, 09:24