Cumprimento de sentença 0810425-29.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.629,04

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCELO AGOSTINHO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL ICARO MOURA MAIA

OAB/RN 12240·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CLEMENTINO BARROS

OAB/RN 15738·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RN 1026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARCELO AGOSTINHO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

FIDC

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

15/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

15/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:26

Despacho

•26/11/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

15/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

15/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:48

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:31

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:45

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025

14/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 13:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:01

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:54

Processo Reativado

11/12/2024, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:40

Processo Reativado

11/11/2024, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:35

Juntada de certidão vistos em correição

26/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:04

Homologada a Transação

19/08/2024, 07:13

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:41

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:40

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 09:20

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810425-29.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810425-29.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810425-29.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:39

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:28

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

28/05/2023, 00:22

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 00:22

Decisão

•04/06/2025, 13:33

Despacho

•12/03/2025, 14:12

Decisão

•10/12/2024, 14:02

Decisão

•11/11/2024, 09:38

Sentença

•19/08/2024, 07:13

Decisão

•09/08/2024, 14:31

Acórdão

•01/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:38

Sentença

•10/08/2023, 11:18

Despacho

•03/07/2023, 16:43

Decisão

•29/05/2023, 13:40