Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821824-79.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.700,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MARIA ALDENIR PESSOA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO

OAB/CE 31333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 09:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:55

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2025, 09:57

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 09:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:48

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:55

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:44

Outras Decisões

26/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:17

Processo Reativado

12/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:06

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821824-79.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821824-79.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821824-79.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/12/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR PESSOA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:11

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:14

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:57

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:01

Expedição de Alvará.

20/06/2023, 11:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 18:21

Juntada de certidão

15/06/2023, 06:49

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:59

Outras Decisões

13/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:49

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

21/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

21/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

12/05/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 23:04

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:40

Decisão

•26/11/2024, 09:55

Despacho

•15/08/2024, 14:21

Despacho

•07/08/2024, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 09:42

Despacho

•05/08/2024, 11:00

Acórdão

•01/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:11

Sentença

•16/10/2023, 08:44

Despacho

•04/10/2023, 15:49

Despacho

•17/08/2023, 15:18

Despacho

•26/06/2023, 10:51

Decisão

•13/06/2023, 14:57

Decisão

•22/05/2023, 09:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:16

Decisão

•26/11/2024, 09:55

Despacho

•15/08/2024, 14:21

Despacho

•07/08/2024, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 09:42

Despacho

•05/08/2024, 11:00

Acórdão

•01/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:11

Sentença

•16/10/2023, 08:44

Despacho

•04/10/2023, 15:49

Despacho

•17/08/2023, 15:18

Despacho

•26/06/2023, 10:51

Decisão

•13/06/2023, 14:57

Decisão

•22/05/2023, 09:07

Despacho

•11/05/2023, 16:10

Despacho

•26/04/2023, 23:04