Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803890-74.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.185,79

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERMANO MARTINHO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GERMANO MARTINHO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de GERMANO MARTINHO DOS SANTOS SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:32

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:24

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 13:33

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 13:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 13:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de GERMANO MARTINHO DOS SANTOS SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:28

Decisão

•29/10/2025, 13:13

13/03/2026, 13:32

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:24

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 13:33

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 13:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2025, 13:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 06/05/2025

30/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 21:11

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803890-74.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803890-74.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803890-74.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 23:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 09:51

Despacho

•07/07/2025, 12:52

Despacho

•05/06/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 14:07

Outros documentos

•27/05/2025, 14:07

Sentença

•04/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:27

Despacho

•04/11/2024, 14:50

Despacho

•16/08/2024, 12:09

Acórdão

•02/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 23:51

Sentença

•15/02/2024, 17:01