Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821839-19.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.723,55

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CLEMENTINO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO

OAB/RN 13732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE CLEMENTINO BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:58

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/02/2026, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:48

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:58

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:39

Decisão

•18/08/2025, 10:00

19/02/2026, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/02/2026, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:48

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

18/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/08/2025, 10:00

Outras Decisões

18/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.

01/05/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

01/05/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:34

Processo Reativado

22/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:22

Juntada de ofício

10/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:34

Juntada de diligência

17/09/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 21:53

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 14:19

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821839-19.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821839-19.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821839-19.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado

30/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 23:48

Outras Decisões

31/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:57

Conclusos para decisão

10/11/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 28/09/2022 23:59.

05/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 08:53

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

09/09/2022, 08:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:24

Juntada de intimação de pauta

16/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO BARBOSA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 21:43

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2021, 20:11

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 12:09

Petição

•12/06/2025, 10:39

Despacho

•23/04/2025, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 10:23

Despacho

•08/08/2024, 12:42

Acórdão

•01/07/2024, 15:57

Outros documentos

•30/04/2023, 14:08

Outros documentos

•30/04/2023, 14:08

Decisão

•31/03/2023, 11:19

Despacho

•16/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:53

Acórdão

•01/07/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:15

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:39

Decisão

•18/08/2025, 10:00

Petição

•12/06/2025, 10:39

Despacho

•23/04/2025, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 10:23

Despacho

•08/08/2024, 12:42

Acórdão

•01/07/2024, 15:57

Outros documentos

•30/04/2023, 14:08

Outros documentos

•30/04/2023, 14:08

Decisão

•31/03/2023, 11:19

Despacho

•16/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:53

Acórdão

•01/07/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:15

Sentença

•18/08/2021, 21:43

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 15:47

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 15:47

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 15:47

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 15:47

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 15:47

Decisão

•03/05/2021, 20:11