Execução Fiscal 0821970-38.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 58.803,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IMOBILIARIA SANTOS LTDA - ME

Terceiro

IMOBILIARIA SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:21

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Juntada de diligência

31/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:15

Despacho

•02/04/2025, 09:38

30/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:21

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Juntada de diligência

31/07/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

06/12/2024, 06:10

Publicado Intimação em 27/05/2024.

06/12/2024, 06:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:57

Outras Decisões

14/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 19:47

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0821970-38.2014.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para contrarrazoar os Embargos de Declaração, no prazo legal. Natal/RN, 23 de maio de 2024. JEANE DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 15:36

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:56

Outras Decisões

31/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 12:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão

07/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 21:28

Juntada de certidão

17/06/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:59

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:09

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 09:17

Juntada de planilha de cálculos

28/06/2018, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2015, 10:52

Concedida a Medida Liminar

15/05/2015, 11:08

Conclusos para despacho

23/12/2014, 15:08

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 15:08

Despacho

•29/01/2025, 14:12

Decisão

•14/09/2024, 10:47

Decisão

•23/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:36

Outros documentos

•15/04/2024, 18:36

Decisão

•31/01/2024, 09:49

Decisão

•01/08/2023, 13:59

Despacho

•08/11/2022, 10:37

Despacho

•09/02/2022, 13:26

Despacho

•04/10/2019, 09:59

Despacho

•07/06/2019, 11:09

Decisão

•15/05/2015, 11:08